Aviso de privacidade

CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS: POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Atilio Brunetti, nº 1.349, Capão Raso, Curitiba/PR, 81.130-230, inscrita no CNPJ 53.098.680/0001-94 (“POLIANA MIKEJEVS LEILOES”) é a empresária individual que presta serviços de leiloeiros independentes (CNAE 82.99-7-04);

POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES está comprometida em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Poliana Mikejevs Calça Leilões [http://www.polileiloes.net.br/], nos termos do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018.

Diante disso, em respeito ao dever de transparência, POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES torna público este Aviso de Privacidade que descreve como utilizamos, armazenamos e compartilhamos os dados pessoais obtidos em nosso site.

Conceitos Essenciais para Compreender Nosso Aviso de Privacidade:

• Dados Pessoais: São informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso inclui dados diretos como nome, RG, CPF e endereço, bem como informações indiretas como localização e outros identificadores eletrônicos.
• Controlador de Dados Pessoais: É a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador de Dados Pessoais: É a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento de Dados Pessoais: Engloba todas as operações realizadas com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.
• Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Consentimento: É a manifestação livre, informada e inequívoca do titular que autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

1. Dados Pessoais que Coletamos

1.1. POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES pode obter seus dados pessoais de diversas formas:

• Através de cookies durante a navegação em nosso site;
• Quando você realiza um cadastro completo (incluindo nome, CPF, RG, e-mail, CNPJ, telefone celular, telefone fixo e nome da mãe);
• Caso você forneça dados pessoais para receber publicidade personalizada e e-mails sobre leilões e eventos, mesmo sem um cadastro completo (nome, e-mail e telefone celular);
• Por meio dos nossos canais de atendimento (chat, telefone e e-mail) para identificar e atender suas solicitações e dúvidas;
• Ao realizar login, coletamos seu endereço IP;
• De outras fontes para prevenção de fraudes, validação de identidade e análise de crédito.

1.2. Embora você não seja obrigado a fornecer seus dados, a falta deles pode limitar seu acesso aos serviços do nosso site ou prejudicar nossa capacidade de prestar serviços, podendo até levar à suspensão dos mesmos.

2. Finalidades do Tratamento dos Seus Dados Pessoais

2.1. POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES tratará seus dados pessoais para os seguintes fins, com base na execução de contrato (art. 7º, inciso V da LGPD):

• Registrar você em nossos sistemas para oferecer os serviços do site;
• Identificar e contatar você sobre leilões ou eventos de seu interesse;
• Atender suas solicitações e dúvidas por meio dos nossos canais de atendimento;
• Fornecer serviços e produtos conforme os Termos de Uso;
• Concluir transações de venda e compra de bens anunciados no site.

2.2. Para outras finalidades, com base em legítimo interesse (art. 7º, inciso IX da LGPD):

• Validar e autenticar sua identidade, se você se cadastrou completamente no site;
• Consultar birôs de crédito;
• Fornecer informações sobre os serviços contratados;
• Criar um ambiente seguro e confiável no site;
• Prevenir e identificar fraudes ou incidentes de segurança;
• Analisar seus interesses e comportamentos para oferecer melhores serviços e produtos;
• Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais para personalizar os serviços;
• Enviar comunicações e publicidade sobre nossos serviços por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone e redes sociais, se você for cliente;
• Apoiar e promover as atividades da POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES;
• Realizar cobranças de multas relacionadas às “Condições de Venda e Pagamento” de leilões e eventos;
• Defender direitos da POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES em processos administrativos e judiciais;
• Permitir que os usuários reivindiquem seus direitos;
• Facilitar a resolução de conflitos entre vendedores e compradores;
• Realizar auditorias e avaliações de risco.

2.3. POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES pode usar seus dados para cumprir obrigações legais e regulatórias, armazenando e transmitindo dados conforme requerido por leis e autoridades relevantes (art. 7º, inciso II da LGPD), como:

• Prestar informações e/ou fornecer documentos à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT; Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul –JUCEMS; e/ou Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR;
• Cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;
• Verificar a identidade de Pessoas Politicamente Expostas e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro;
• Permitir registros de crédito no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – (SCR);
• Cumprir obrigações impostas nos regimes tributários federal, estadual e municipal, ordens judiciais e/ou ofícios expedidos pelo Poder Judiciário e ordens de órgãos administrativos do Poder Público, tais como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Detran.

2.4. Com seu consentimento prévio (art. 7º, inciso I da LGPD), podemos:

• Enviar e-mails sobre leilões, eventos, novos serviços e novidades, se você forneceu nome, e-mail e telefone celular, mas não fez o cadastro completo;
• Enviar publicidade personalizada por redes sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, se você ainda não fez o cadastro completo;
• Revogar o consentimento a qualquer momento através do e-mail recebido ou enviando um e-mail para: [[email protected]]. Após revogar, você não receberá mais publicidade personalizada, mas ainda poderá ver anúncios devido às políticas das redes sociais.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e autoridades legais;
• Empresas contratadas para fornecer os serviços do site;
• Empresas vendedoras dos bens comprados;
• A Leiloeira Oficial que conduziu o leilão que você participou.

3.2. Todos os contratos com empresas que prestam serviços incluem cláusulas de privacidade e proteção de dados para garantir a segurança e o uso adequado dos dados pessoais.

4. Armazenamento e Prazo de Conservação dos Dados

4.1. Seus dados são armazenados em data centers no Brasil.

4.2. As empresas citadas no item 4.1 adotam medidas avançadas de proteção de dados.

4.3. Dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigido por lei.

4.4. Para clientes, os dados serão armazenados por pelo menos cinco anos após a última compra ou participação em leilão, conforme exigências legais e/ou regulamentação do Banco Central do Brasil.

5. Proteção de Dados Pessoais

• 5.1. POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES adota práticas e medidas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alterações ou destruição.
• 5.2. Usamos tecnologias avançadas, como controles de acesso, criptografia e firewalls para garantir a segurança.
• 5.3. Embora façamos o máximo para proteger seus dados, não podemos garantir segurança total devido a fatores fora do nosso controle. Informe-nos sobre qualquer suspeita de comprometimento da segurança através do e-mail: [[email protected]].

6. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

6.1. Você pode exercer seus direitos sob a LGPD, incluindo:

• Confirmar a existência do tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou incorretos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou indevidos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento ou não o fornecer e ser informado das consequências;
• Revisar decisões automatizadas;
• Opor-se a tratamentos específicos;
• Solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento.

6.2. Solicitações podem ser feitas por e-mail para [[email protected]] ou pelo login no site.

6.3. POLIANA MIKEJEVS CALCA LEILOES pode pedir informações para confirmar sua identidade e garantir que os direitos sejam exercidos por quem tem legitimidade.

6.4. Alguns direitos podem ser limitados em certas situações, como proteção de segredos comerciais, direitos de terceiros, e cumprimento de leis e regulamentos.

7. Contato e Dúvidas

Para questões sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail: [[email protected]].

8. Alterações no Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado para refletir nossas práticas e responsabilidades. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de comunicação.

Data da última atualização: 03 de setembro de 2024.

ESTE DOCUMENTO REVOGA VERSÕES ANTERIORES